14/11/2013

Suspensão dos efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho

Em 29 de agosto de 2013 a Eternit divulgou Comunicado ao Mercado informando que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Companhia, nº 0002106-72-2013.5.02.0009, em curso perante a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nesta ação existem distintos pedidos, entre os quais o de condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos a ser depositado no Fundo de Amparo do Trabalhador.

A Companhia informou ainda, no mesmo comunicado ao mercado, que foi deferida em parte tutela antecipada para obrigar a Eternit a custear plano de saúde a ex-empregados da fábrica de Osasco, dentre uma lista de 297 ex-empregados indicados pelo MPT, observadas algumas condições.

A Companhia impetrou mandado de segurança contra essa decisão e em 12 de novembro de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, avaliou e acolheu o pedido da Companhia para deferir liminar e suspender os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Com 73 anos de atividade no país, a Companhia reforça o estrito cumprimento das normas e procedimentos de segurança estabelecidos na Lei Federal nº 9.055/95 e no Decreto que a regulamentou e recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua Convenção nº 162. Essa realidade é traduzida em um ambiente propício ao exercício de trabalho saudável e isento de riscos, que preserva a saúde dos colaboradores, como também já reconheceram diversas decisões judiciais.

 


Click e compartilhe


17/10/2013

Amianto Crisotila: Mitos e Verdades

Mais uma vez tratamos de dúvidas da população com relação ao amianto crisotila. Se tiver qualquer questionamento relativo ao tema, nos escreva, reservamos sempre um espaço dedicado a essa discussão, com clareza e transparência.

Existe algum caso comprovado de doença decorrente do amianto no Brasil? Algum sob-responsabilidade da Eternit?

Existem casos de doenças ligados ao amianto no Brasil. A maioria data do início do processo produtivo, quando ainda não se associava à fibra as doenças que hoje conhecemos. Soma-se a isso, o tipo de amianto utilizado, que era em sua maioria o anfibólio – este já proibido em quase todo o mundo.  Os casos estão ligados a vários processos industriais que se utilizavam da fibra, desde indústria têxtil, acessórios de automóveis, indústria química, construção e mineração.

Os casos que hoje existem decorrem de exposições anteriores à década de 80 – quando o conhecimento tecnológico permitiu o uso controlado do amianto. Em sua maioria, aconteceram com trabalhadores da primeira mina Sama, localizadaem Bom Jesusda Serra, Bahia; e também com trabalhadores da Eternit na fábrica de Osasco – já extinta. Nessa época usava-se o amianto anfibólio, muito mais agressivo e resistente que o crisotila, cujo uso é regulado e autorizado pela Lei Federal 9055/95.

A Eternit não nega que há um passivo. Mas, como demais processos produtivos que causaram problemas nos séculos XIX e XX, este também evoluiu. Adotamos sistemas de despoluição, monitoramentos e segurança que permitiram mudar completamente o ambiente de trabalho. É por isso que defendemos o uso seguro do amianto crisotila de forma bastante transparente e com convicção.

 A Eternit/ Sama oferece algum tipo de tratamento para essas pessoas, caso tenham a doença?

                O Grupo Eternit dispõe de um instrumento de transação que foi oferecido para todos os ex-colaboradores. A Eternit também coloca à disposição atendimento médico para monitorar a saúde dos que passaram pelas fábricas e mineradora, realizando exames periódicos (pós-demissionais) para verificar se houve o aparecimento de qualquer alteração ligada ao contato que tiveram com o amianto. Sempre que há algum caso comprovado de alteração, o ex-trabalhador que assinou o contrato tem direito a um plano de saúde vitalício e, se a alteração produzir algum prejuízo funcional respiratório, também recebe uma compensação financeira. Acompanhamos seu estado de saúde, dando todo o apoio necessário. Com relação à unidade de Osasco, a Eternit mantém um escritório para atendimento social e apoio aos ex-colaboradores, inclusive com a realização de acompanhamento médico.


Click e compartilhe


19/08/2013

Esclarecimentos sobre reportagem do Jornal O Globo

A Eternit informa que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após citação.

O uso seguro do amianto crisotila é um assunto prioritário em todo Grupo Eternit, envolvendo, inclusive, a participação de colaboradores, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da utilização correta do mineral. 

O Grupo reforça que o estrito cumprimento das normas e procedimentos de segurança estabelecidos na Lei Federal 9.055/95 e o Decreto que a regulamentou e recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua Convenção número 162, é traduzido em um ambiente propício ao exercício de trabalho saudável e isento de riscos, que preserva a saúde dos colaboradores.

Todos os colaboradores do Grupo Eternit passam por exames periódicos para monitoramento desta questão, conforme determinado pela lei. Todos os exames ficam disponíveis para consulta de auditores fiscais médicos do Ministério da Saúde ou do Trabalho, ou por determinação judicial. 

Com relação à unidade de Osasco, a Eternit mantém um escritório para atendimento social e apoio aos ex-colaboradores, inclusive com a realização de acompanhamento médico. A empresa também colocou à disposição de seus ex-colaboradores um instrumento de transação. Àqueles que aderiram ao contrato, o Grupo Eternit garante acompanhamento e tratamento médico e/ou compensação financeira, caso apresentem alguma alteração orgânica relacionada ao amianto.


Click e compartilhe


13/08/2013

O falso e o verdadeiro na questão do amianto

Este mês saiu no veículo Diário do Comércio uma entrevista com a Marina Júlia de Aquino, presidente executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), comentando sobre a declaração do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Distribuidores de Produtos de Fibrocimento, confira na íntegra:

 Em recente entrevista, tratando da questão do projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o uso do amianto, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (ABIFibro), João Carlos Duarte Paes, declarou que os produtos feitos a partir de poli álcool vinílico (PVA) e polipropileno (PP), são mais seguros, ecológicos e de fácil descarte.

Vamos por partes, ao mesmo tempo buscando entender por que alguém, que há poucos anos defendia o amianto, de uma hora para outra mudou de ideia.

Primeiro, a questão de segurança, que, no caso, significa segurança à saúde. Como pode uma fibra derivada do petróleo oferecer segurança, principalmente para quem trabalha diretamente com ela? Há tempos, os trabalhadores desse setor reivindicam a mesma fiscalização que se faz nas fábricas que usam fibras de amianto crisotila. Porém, nenhuma providência foi jamais tomada, apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) já ter afirmado, publicamente, que as fibras sintéticas oferecem risco indeterminado, ou seja, podem ser até piores.

Sendo mais claros: as fibras de PVA e PP, quando analisadas, apresentaram alto nível de biopersistência e toxicidade. O que é isso? Ao serem respiradas, essas fibras permanecem por muito tempo no organismo humano, causando danos de consequências ainda indefinidas à saúde. Ao contrário, inúmeros estudos realizados nas fibras de amianto permitiram às autoridades estabelecer critérios rígidos e uma lei para regular a atividade desde a mineração, o transporte e a fabricação. Em outras palavras, não há mistérios quando se fala de amianto crisotila.

Com relação à questão do meio ambiente, chamar as telhas de PP e PVA de “ecológicas” é propaganda enganosa. O mesmo que dizer que o plástico faz bem à natureza. Como todos sabem, um pedaço de plástico esquecido no chão demora até 450 anos sem se decompor. Um pedaço de borracha fica por tempo indeterminado. E de que são feitos esses produtos? A resposta, o presidente da ABIfibro sabe muito bem, mas ele prefere usar a palavra “reciclagem” como se fosse um passe de mágica para resolver o que fazer com esses produtos. Tenha paciência, a natureza não faz mágica.

Quanto à telha de amianto crisotila, ele precisava informar que sua composição reúne, exclusivamente, cimento, calcário, celulose e o próprio amianto, todos eles 100% provenientes da natureza e tratados com o cuidado que cada um exige. A mesma coisa, por exemplo, como trabalhar com sílica (areia, na indústria de vidro), algodão (na indústria têxtil), serragem de madeira, o próprio cimento e por aí vai. Todos esses materiais provocam algum tipo de problema à saúde se manipulados de forma inadequada. Para isso é que existem os controles, e no caso do crisotila ainda existe um acordo firmado entre trabalhadores e empresas desde 1989 para garantir o uso seguro.

Logo, é estranho quando uma pessoa que dedicou a maior parte de sua vida profissional à mineradora de amianto crisotila no Brasil e foi, até meados de 2000, um dos mais aguerridos defensores desse mineral no país e no mundo, de súbito se transforma em empedernido propagandista das fibras sintéticas.

Em março de 1992, como presidente da então Associação Brasileira do Amianto (Abra), João Carlos comemorou a decisão do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos anulando uma tentativa de proibição do uso do amianto em território norte-americano. “Todo o processo foi acompanhado por nós com grande interesse. Temos na Abra uma enorme bibliografia com pareceres dos mais importantes especialistas do mundo sobre o assunto e todos demonstram que uma proibição seria absurda”, foram estas suas palavras em declarações à imprensa naquela ocasião. Está tudo muito bem registrado. E disse mais, reconhecendo que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações sobre o uso do amianto, baseadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso seguro, ratificada pelo governo e normatizada através de Portaria do Ministério do Trabalho. Não devemos esquecer que João Carlos chegou a ser agraciado com o título de Cidadão de Minaçu, a cidade onde está localizada a única mina de amianto crisotila em atividade no Brasil e terceira maior do mundo.

O que houve desde então para ostentar o título de presidente de uma associação que, a julgar pelos seus registros, representa um único fabricante de telhas, sendo essa mesma empresa a dona da indústria de fibras sintéticas, só ele pode dizer. As declarações e ações do presidente desta associação aparentam que a finalidade principal da associação é conseguir a proibição do amianto. Se o produto dito “substituto” é tão bom, porque investir nessa “obsessão” para proibir o amianto ao invés de promover o seu produto no mercado?

Por fim, resta informar que o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) reúne todas as oito empresas de fibrocimento com amianto crisotila, todos os trabalhadores do segmento, através de seus sindicatos e o governo (federal, estadual e municipal), sendo, portanto, legítima porta-voz do setor e para o qual desenvolve ações com vistas à saúde e segurança de todos envolvidos no processo produtivo do amianto crisotila. De portas abertas para receber qualquer pessoa que queira conhecer a atual realidade do amianto, o IBC não poupa esforços para garantir tranquilidade ao trabalhador e suas famílias, que o digam os trabalhadores de Pedro Leopoldo e milhares de outros em atividade na mina, em fábricas e no comércio.


Click e compartilhe


24/06/2013

O uso seguro do amianto é um assunto prioritário em todo Grupo Eternit

O uso seguro do amianto é um assunto prioritário em todo Grupo Eternit, envolvendo, inclusive, a participação de trabalhadores, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da utilização correta do mineral.

A extração e beneficiamento do amianto crisotila por sua controlada SAMA, bem como a utilização do mineral nas fábricas da Eternit, seguem rígidos padrões de segurança que superam as exigências legais. Com o aprimoramento das técnicas de produção e aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção ao trabalhador, nenhum caso de doença relacionada ao uso do amianto crisotila foi registrado entre os colaboradores admitidos no Grupo a partir dos anos 80. Acordo tripartite, assinado em 1989 e aprimorado em renovações bienais, entre as empresas da cadeia produtiva, trabalhadores, entidades de representação de classe e depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, foi decisivo para consolidar esta conquista.

O Grupo reforça que o estrito cumprimento das normas e procedimentos de segurança estabelecidos na Lei Federal 9.055/95 e o Decreto que a regulamentou e recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua Convenção número 162, é traduzido em um ambiente propício ao exercício de trabalho saudável e isento de riscos, que preserva a saúde dos colaboradores.

Todos os colaboradores do Grupo Eternit passam por exames periódicos para monitoramento desta questão, conforme determinado pela lei. Todos os exames ficam disponíveis para consulta de auditores fiscais médicos do Ministério da Saúde ou do Trabalho, ou por determinação judicial.

O Grupo Eternit defende o uso seguro do amianto e acredita no debate saudável com a sociedade sobre o tema. Os interessados em conhecer de perto como é tratada a questão, dentro da mineradora Sama e das fábricas da Eternit podem participar do Programa Portas Abertas que, desde novembro de 2004, recebeu mais de 58 mil visitantes e que está à disposição da comunidade interessada.

É importante destacar que mesmo antes regulamentação do uso seguro do amianto crisotila no Brasil – previsto na Lei Federal 9.055/95, decreto 2.350/97 e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho -, a Eternit já dispunha em suas fábricas de medidas de enclausuramento do amianto, quando não umedecido, e filtragem do ar. , além de ter implementado avaliação de fibras em suspensão no ambiente de trabalho muito antes da própria exigência do Ministério do Trabalho. A Eternit sempre implementou as medidas de controle e proteção assim que conhecidas e disponibilizadas pela tecnologia.

Entre os diversos processos de asseguração da qualidade do ambiente ocupacional da Mina de Cana Brava, em Minaçu, da SAMA, estão os inúmeros filtros de ar utilizados na indústria, entre eles o maior da América Latina com 8.400 mangas. Além disso, são realizados monitoramentos ocupacionais e ambientais, tanto na empresa quanto na vizinhança da mineradora. Além do acordo do Uso Seguro do Crisotila a SAMA tem em seu gerenciamento de processos um sistema integrado de qualidade composto por cinco sistemas, sendo quatro já certificados. A mineradora conquistou as certificações ISO 9001 de gestão da qualidade (1996), ISO 14001 de gestão ambiental (desde 1998) e renovada pela DNV Veritas (Noruega), OHSAS 18001 (2010) gestão da segurança e saúde ocupacional e Programa Setorial da Qualidade (2008) – Crisotila: Uso Seguro do Crisotila.


Click e compartilhe